Legislação e Normas

Legislação Institucional do CNJ (Equidade Racial)

Conheça as Normas do CNJ para a Equidade Racial no Judiciário. O combate ao racismo e a busca pela igualdade material ganharam um aliado fundamental: o arcabouço de resoluções e recomendações emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Reunidas em um único documento, essas diretrizes instituci